Termos e Condições Gerais

Elegibilidade

O acesso ao conteúdo e a contratação de serviços em CoachLabIr destinam-se a pessoas que possam celebrar contratos conforme a legislação aplicável. Ao utilizar o site, o usuário declara possuir capacidade legal para isso.

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Usuários menores de idade devem obter autorização dos pais ou responsáveis para utilização dos serviços pagos.

O usuário concorda em utilizar o site e os serviços de forma lícita e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, não se envolvendo em atividades que prejudiquem terceiros ou comprometam a segurança do sistema.

Alguns serviços podem ter disponibilidade limitada por jurisdição. É de responsabilidade do usuário assegurar que o uso dos serviços está permitido em sua localidade.

Contas de usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. A conta permite gerenciar inscrições, acessar conteúdos exclusivos e realizar pagamentos por serviços oferecidos por CoachLabIr.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar e manter a conta. Dados incorretos ou desatualizados podem impedir o acesso a funcionalidades e comunicações relevantes.

O usuário deve proteger as credenciais de acesso e notificar CoachLabIr imediatamente em caso de uso não autorizado. Não compartilhe sua senha com terceiros.

Contas e credenciais são pessoais e intransferíveis, salvo acordo prévio e por escrito com CoachLabIr.

Em caso de suspeita de comprometimento da conta, comunique imediatamente por e-mail para [email protected] ou telefone +55 11 94002-3876 para que sejam avaliadas medidas de mitigação.

CoachLabIr reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, práticas abusivas ou por solicitação judicial, observados os princípios legais aplicáveis.

Serviços oferecidos

CoachLabIr fornece conteúdo editorial, materiais educativos, consultorias e sessões de coaching pessoal, além de produtos digitais relacionados ao desenvolvimento profissional. As descrições dos serviços no site indicam o escopo e eventuais requisitos técnicos para acesso.

Os serviços podem ser modificados, atualizados ou descontinuados a qualquer momento. Quando aplicável, mudanças importantes serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável.

A disponibilidade de serviços pode ser afetada por manutenção, atualizações técnicas ou interrupções de terceiros. CoachLabIr envidará esforços razoáveis para minimizar indisponibilidades, mas interrupções pontuais podem ocorrer.

Regras de uso

Ao utilizar o site e os serviços, o usuário compromete-se a observar as seguintes regras básicas de conduta:

• Cumprir todas as leis e normas aplicáveis durante o uso da plataforma.
• Não publicar conteúdo que promova discriminação, violência ou assédio.
• Não enviar spam, mensagens em massa ou promover atividades comerciais não autorizadas.
• Respeitar a propriedade intelectual de terceiros, não divulgar materiais protegidos sem autorização.
• Não tentar acessar áreas administrativas ou dados de outros usuários sem permissão.
• Fornecer informações verdadeiras em perfis e formulários.
• Cumprir orientações de moderação e remover conteúdo quando solicitado por CoachLabIr ou por determinação legal.

Conteúdo enviado pelos usuários

Usuários podem submeter comentários, mensagens, arquivos e outros conteúdos ("Conteúdo do Usuário"). Ao submeter, o usuário declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo.

Os usuários mantêm a titularidade sobre o conteúdo que enviarem, exceto quando houver cessão expressa em contrato específico. É responsabilidade do usuário garantir que não há violação de direitos de terceiros.

Ao publicar conteúdo no site, o usuário concede a CoachLabIr uma licença não exclusiva, livre de royalties, válida mundialmente, para usar, reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo enquanto disponível na plataforma, para fins de operação e divulgação dos serviços.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado e por quaisquer consequências decorrentes da sua publicação, incluindo reclamações de terceiros por violação de direitos ou praticas ilegais.

CoachLabIr poderá remover ou restringir acesso a conteúdo que viole estes termos, solicitação legal ou políticas internas. Usuários podem solicitar remoção mediante justificativa ao e-mail [email protected].

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original do site, incluindo textos, imagens, marcas, design e códigos, é propriedade de CoachLabIr ou de licenciadores. O uso não autorizado desses materiais é proibido.

• Não reproduzir, distribuir ou exibir publicamente o conteúdo sem autorização prévia.
• Não descompilar, desmontar ou tentar extrair código-fonte do site.
• Não remover avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade intelectual.

Serviços pagos

Alguns serviços, como sessões individuais, cursos e materiais exclusivos, são oferecidos mediante pagamento. As condições específicas são informadas no momento da contratação.

Preços e pacotes são exibidos na plataforma e podem variar conforme o serviço e a modalidade escolhida. Documentos apresentados consideram impostos e taxas quando explicitado.

CoachLabIr aceita formas de pagamento comuns no Brasil, como cartões de crédito, transferência bancária e PIX, salvo indicação em contrário na página de contratação.

Serviços por assinatura têm cobranças recorrentes conforme o ciclo contratado. O usuário pode cancelar a renovação automática conforme procedimento informado na área do assinante ou por contato direto.

Solicitações de reembolso serão avaliadas caso a caso, considerando o motivo, o tempo decorrido e a legislação aplicável. Procedimentos e prazos seguem a política de cancelamento detalhada na página do serviço.

Cancelamentos devem ser comunicados conforme instruções na área do usuário ou por e-mail. Dependendo do serviço e do momento do cancelamento, podem aplicar-se condições específicas previamente informadas.

Impostos aplicáveis sobre operações com serviços são de responsabilidade do contratante conforme legislação vigente. Documentos podem ser apresentados já incluídos ou acrescidos na finalização da compra.

CoachLabIr pode alterar preços; mudanças não afetarão assinaturas já contratadas sem prévia notificação, salvo disposição em contrário no plano contratado.

Em caso de não pagamento, o acesso a conteúdos e serviços pode ser suspenso até regularização, sem prejuízo das medidas legais cabíveis para cobrança.

Isenção de responsabilidade

O conteúdo publicado por CoachLabIr tem caráter informativo e educativo, baseado em experiência profissional e práticas reconhecidas. Não substitui aconselhamento profissional específico nas áreas jurídica, médica ou econômica. As decisões tomadas com base nas informações do site são de responsabilidade do usuário.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, CoachLabIr não será responsabilizada por danos indiretos, eventuais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos serviços, exceto quando houver disposição legal em contrário.

Serviços e conteúdo de terceiros

Ferramentas, integrações e conteúdos fornecidos por terceiros podem ser utilizados para complementar os serviços. O uso desses recursos está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.

Rescisão e suspensão

CoachLabIr pode rescindir ou suspender o acesso de usuários que violem estes termos, obrigações legais ou pratiquem condutas que coloquem em risco a plataforma, mediante notificação quando aplicável.

Em caso de rescisão, o usuário perderá acesso às áreas e conteúdos restritos, sem prejuízo de medidas legais para reparação de danos quando cabível.

Privacidade e proteção de dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem a Política de Privacidade de CoachLabIr, disponível no site. Essa política descreve finalidades, bases legais, direitos dos titulares e medidas de proteção adotadas.

Comunicações e notificações

Notificações relacionadas a estes termos poderão ser enviadas por e-mail, correio ou publicadas no site. É responsabilidade do usuário manter informações de contato atualizadas.

Alterações aos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor terá sua data de vigência indicada. O uso continuado do site após alterações implica concordância com os termos revisados.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões jurisdicionais, as partes elegem, salvo disposição legal em contrário, os tribunais do estado de Minas Gerais.

Resolução de disputas

Antes de recorrer ao judiciário, as partes envidarão esforços para solucionar divergências de forma amigável. Persistindo o conflito, poderá ser adotada via judicial conforme a legislação brasileira.